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Justiça Federal
TRF/3 - XVII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2015
Sentença Cível

O DNIT - Departamento Nacional de infra-estrutura e Transporte - propôs ação de reintegração de posse com pedido de antecipação de tutela em face de BONAPARTE CAPIXABA, alegando que, em inspeção r ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

Após o procedimento legal próprio, o Estado do Rio de Janeiro realiza escritura pública de desapropriação de determinado imóvel pertencente a Caio Tício, visando nele construir um hospital. Caio T ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Sentença Cível

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. ajuizou, em 09 de março de 2005, perante a Vara da Fazenda da Justiça Estadual da Comarca de Itajaí-SC, ação de reivindicação contra a empresa Silva e Cia. ...

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TJ/PR - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura - 2011
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Laura Beck Varela destaca que a regulação jurídica da posse no direito brasileiro, tomada a perspectiva da teoria subjetiva ou da teoria objetiva, oscilou ao longo do tempo entre abstração e auton ...

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Justiça Estadual
TJ/AP - IX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2014
Sentença Cível

Anacleto Souza propõe em face de Benício Silva ação possessória, após alegado esbulho por parte do réu, acumulando ao pedido inicial requerimento de perdas e danos, fixação de pena para o caso de ...

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Justiça Estadual
TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2015
Sentença Cível

Bento X, e seu cônjuge, Maria X, movem ação reivindicatória, distribuída em 25 de novembro de 2014, contra Júlio Y e seu cônjuge, Joana Y, alegando que são proprietários do imóvel rural denominado ...

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Justiça Estadual
TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2008
Sentença Cível

José X, menor relativamente incapaz, assistido por sua mãe, Maria X, move ação reivindicatória contra Pedro K, alegando o autor que é proprietário do imóvel rural denominado Sítio dos Macacos, nes ...

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TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Caio vendeu à Tício um terreno de sua propriedade, mas que há cinco anos é ocupado por Mévio, que ali instalou sua residência, julgando-o abandonado. No corpo da escritura pública de compra e ven ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 020

Após viajar durante dois anos pela Europa, Eduardo retorna ao Brasil, encontrando sua casa ocupada por invasores. Considerando que Eduardo não tinha conhecimento da invasão, a qual já havia ocor ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 019

A posse injusta enseja proteção pelos interditos possessórios ou pela autodefesa da posse? Explique.

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